Termos e Condições
Termos de Uso
Última actualização: 25 de Setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar a conta na Oliwa, o comerciante aceita estes termos e a Política de Privacidade. O uso contínuo do serviço implica aceitação das versões mais recentes.
2. Descrição do serviço
A Oliwa é uma ferramenta para gerir catálogos, vendas e encomendas e para facilitar a relação entre loja e cliente. O serviço não é um marketplace, não guarda fundos e não faz entregas nem gestão fiscal própria.
3. Elegibilidade
O uso do serviço exige capacidade legal para contratar e concordar com as políticas de tratamento de dados. O comerciante é responsável pelos dados dos seus clientes e pela conformidade das suas operações.
4. Conta do utilizador
O comerciante é responsável pela segurança da conta, credenciais e utilização da loja. Cada conta corresponde a uma loja e deve ser usada de forma honesta e adequada ao uso previsto.
5. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para actividades ilegais, spam, fraude, engenharia reversa, scraping, conteúdo ilícito ou qualquer atividade que viole a legislação angolana aplicável.
6. Papel dA Oliwa
A Oliwa é uma ferramenta digital e não é parte na venda entre o comerciante e o cliente. Os produtos, preços, disponibilidade, comunicação e entregas pertencem ao comerciante, que permanece responsável pela sua oferta e pela relação comercial.
7. Pagamentos e serviço
O serviço pode ser oferecido com planos e opções de utilização conforme a política pública vigente. A cobrança, quando aplicável, é informada ao comerciante antes de ativação ou renovação.
8. Propriedade intelectual
O comerciante mantém a propriedade dos conteúdos que publica na sua loja, enquanto A Oliwa mantém a propriedade do software, marcas e elementos do produto.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é prestado “como está” e A Oliwa não responde por perdas indirectas, perda de faturamento, danos consequenciais ou interrupções fora do controlo razoável da plataforma.
10. Suspensão e rescisão
A Oliwa pode suspender ou encerrar a conta por incumprimento destes termos, uso abusivo, risco para segurança, fraude ou violações legais. O comerciante pode cessar o uso do serviço em qualquer momento.
11. Alterações aos termos
As alterações materiais serão notificadas com antecedência razoável e exigem nova aceitação quando necessário. A continuação do uso do serviço após a notificação constitui aceitação da versão atual.
12. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação angolana aplicável, com foro de Luanda, salvo regra imperativa em contrário.
13. Contacto
Para dúvidas sobre estes termos, escreve para legal@Oliwa.ao.